Radar Bancário Rtudor – Edição 02°
Área de Atuação
Bancário
Autor(es):
Frederico Filizzola
Henrique Bonja ternes
Marcos aldemes fredores
Radar Bancário Rtudor – Edição 02°
Apresentamos a 02° edição do Radar Rtudor – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do escritório jurídico Rtudor, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.
Nesta 02° edição, abordaremos os seguintes temas:
• Inovações no Sistema Financeiro Nacional:
• BACEN edita norma que institui o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório e divulga seu regulamento.
Medidas relacionadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro:
• BACEN edita norma que altera regras do arranjo de pagamento do PIX com a implementação de novas funcionalidades;
BACEN edita norma que consolida as regras aplicáveis à constituição e ao funcionamento das instituições de pagamento;
BACEN edita norma que consolida as regras aplicáveis ao processo de autorização de funcionamento das instituições de pagamento;
BACEN edita norma que altera os prazos para homologação de QR Codes e para a implementação do PIX Cobrança em pagamentos com vencimento; e
BACEN autoriza o funcionamento de dois arranjos e uma instituição de pagamentos que se utilizam do aplicativo WhatsApp.
Medidas relacionadas à Agenda BC#:
• CMN e BACEN colocam em consulta pública propostas normativas sobre critérios de sustentabilidade no âmbito de operações de crédito rural.
Outras notícias relevantes:
• BACEN edita norma que divulga orientações operacionais a respeito da utilização de títulos para recomposição de garantias no âmbito da LTEL-LFG;
BACEN edita norma que altera as regras aplicáveis ao registro de operações de crédito contratadas junto ao setor público; e
• CMN coloca em consulta pública propostas de regulamentação dos COE e dos derivativos de crédito.